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A Justiça de São Paulo negou na segunda-feira (26) pedido feito por fabricantes de aparelhos de telefone celular para que fossem dispensados de responder a uma notificação do Procon-SP.
Em junho, o órgão havia notificado as fabricantes Apple, Samsung, LG, Nokia, Motorola, Sony Ericsson e Nextel questionando se implantariam medidas para garantir que o consumidor tivesse garantido o direito de ter eventuais problemas apresentados por celulares resolvidos de forma imediata.
De acordo com o Procon, o direito está previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e na Nota Técnica 62/2010, do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). Segundo o Procon, em caso de problema de qualidade, o consumidor pode exigir, de forma imediata, a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento do preço --sem precisar esperar o tempo do conserto.
Leia mais (28/07/2010 - 18h21)
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Fabricantes de celular terão que responder notificação do Procon-SP
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