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17/05 - 18:27] Estudo do grupo sobre união com a Interbrew é levado a SAE, SDE e Cade


O Grupo Schincariol entregou nesta segunda-feira, dia 17, na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), na Secretaria de Direito Econômico (SDE) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seus estudos sobre impacto econômico na concorrência com a entrada em operação da Ambev-Interbrew. O objetivo da empresa é comprovar os efeitos da operação potencialmente lesivos ao mercado de cervejas no Brasil.

Os estudos foram coordenados pela professora Lúcia Helena Salgado, com a participação de especialistas em economia, estatística e mercado. Os documentos jurídicos foram coordenados pelo advogado Vinicius Camargo Silva, do escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados.

Os estudos usam como base a legislação, doutrina e jurisprudência antitruste do Brasil e de outros países. A representação retrata diversas práticas supostamente ilícitas exercidas pela Ambev, como: "conduta ilícita através de programas de fidelização (Festeja e Tô Contigo) e exclusividade de pontos de venda, que criam barreiras artificiais de entrada para novos concorrentes e visam excluir os concorrentes existentes, com enorme prejuízo aos consumidores; conduta ilícita através de publicidade desleal; utilização de marcas de combate e distorções tributárias em favor do agente dominante, especialmente PIS/Cofins e IPI", assim descritas no documento.