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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo fechou o texto do regime especial de tributação para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Estarão isentos de PIS e Cofins os equipamentos para a construção da infraestrutura para o plano, e o prolongamento da isenção de IPI até 2016 para construção civil voltada para o plano. Está em vigor até dezembro de 2012 a isenção de IPI para toda a construção civil.
O texto está fechado na Fazenda, e segue agora para a Casa Civil, que deverá editar a nova política como uma medida provisória ou projeto de lei. Segundo Bernardo, o plano de desoneração vai representar R$ 6 bilhões da arrecadação do governo, até 2016.
Leia mais (29/09/2011 - 13h49)
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Governo fecha proposta de desoneração para plano de banda larga
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